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| Suzano, 14 de setembro de 2016 |
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| Senado Federal aprova Projeto de Lei 210/15 |
| Ele trata de conquistas para Agentes de Saúde e de Combate às Endemias |
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O Senado aprovou segunda (12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que trata de avanços para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. De autoria do deputado André Moura, a matéria atualiza a legislação e propõe a preferência no Minha Casa Minha Vida, reconhece o tempo de serviço para aposentadoria, adicional de insalubridade e o Piso salarial. Na prática, melhora as condições dos companheiros.
MAIS BENEFÍCIOS - De acordo com o projeto, os Agentes terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Segundo a legislação atual, esses profissionais são concursados e a atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não existe o reconhecimento pela Previdência Social - algo reivindicado já há bastante tempo pelo setor.
OUTROS AVANÇOS - Além disso, também dá o direito a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os Agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação. Outro destaque é eles terem a possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
SAIBA MAIS - Os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias são cidadãos locais responsáveis em auxiliar o trabalho das equipes médicas nas residências e intermediar o contato entre elas e os moradores. O Piso salarial é de R$ 1.014,00 mensais. Agora, o PLC 210/2015 vai para sanção da presidência a fim de iniciar sua aplicação em todo o País.
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| 2015 - Luta por valorização é antiga. Fora diversos encontros para pressionar aprovação deste projeto! |
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