Confederação dos Servidores repudia projeto e nosso Sindicato apoia!
A CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), entidade a qual participamos, fez um amplo levantamento para revelar todos os deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241). A separação foi realizada por Estado e traz foto, nome, partido e uma frase com os dizeres: "Contra os trabalhadores e o desenvolvimento do País". Na segunda parte, a entidade revela os parlamentares contrários.
A PEC 241 não é mais que um "remendo" à carta magna do País, de autoria do Governo Federal. Ela estabelece um teto para gastos e congela os investimentos em áreas fundamentais da sociedade pelos próximos 20 anos. A meta é tirar recursos básicos do cidadão e do Servidor para beneficiar banqueiros e especuladores econômicos com juros surreais.
Na prática, a medida prejudica o desenvolvimento da Saúde e Educação, pois de acordo com o tempo estabelecido, nada, além da inflação do ano retroativo, pode ser aumentado. Na contramão, a demanda de assistência e combate à desigualdade social, acompanhamento, desenvolvimento das tecnologias e aumento populacional continuam.
É como se o Governo decidisse, desde já, que durante duas décadas não seria preciso nenhum aumento real nos investimentos e despesas com os setores mais carentes da sociedade e em desenvolvimento. A matéria impede os elaboradores de criarem políticas públicas de avanços e atendimento às demandas. É como se estivéssemos vivendo em 1996.
CONTRAPARTIDAS - Além da população em geral, o funcionalismo também é extremamente afetado pelo regime fiscal em razão de várias inibições, pois não será possível, por exemplo, criar políticas de incentivo aos profissionais, impede a realização de novos concursos, reajuste digno e ainda limita os gastos com materiais essenciais e equipamentos de trabalho. Junto com o PLP 257, a PEC 241 trata de um pacote de maldades com retrocessos.
