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| Suzano, 23 de fevereiro de 2018 |
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| Reforma Trabalhista é pauta de audiência |
| Rescisão de contratos sem revisão de Sindicato ou MT é destaque do debate |
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Com a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro/2017, as rescisões de contratos dos trabalhadores não precisam mais serem revisadas pelo Sindicato da categoria ou pelo MT (Ministério do Trabalho). Como já alertado por toda a classe trabalhista antes da proposta ser aprovada, a medida deixa os profissionais desprotegidos. O tema foi pauta de debate em audiência pública, ontem (22), da Subcomissão Temporária de Estatuto do Trabalho.
IRREGULARIDADES - Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, pela internet, sem a necessidade de comparecimento ao local físico. Ele observou que a participação dos sindicatos e do MT garantia o pagamento correto dos valores rescisórios. Além disso, segundo o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT/RS), o novo formato abre margem para fraudes.
TEM MAIS - A Reforma também possibilitou que funcionário e patrão negociem uma demissão de comum acordo. Dessa forma, o trabalhador perde direito ao seguro-desemprego e só ganha metade do valor de aviso prévio e da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Outro ponto que desfavorece o empregado, podendo ser vítima de coação para aderir ao acordo. Contratos precários, trabalho informal e mercado de trabalho também foram pauta.
A medida do visa beneficiar os empresários e "escravizar" o trabalhador. Apesar da resistência sindical e trabalhista, a Reforma passou. Mas ainda não é o fim. Os debates entre políticos que ainda visam o melhor para o povo, o que atualmente não são muitos, crescem cada vez mais. Ainda há esperança, com a união de todos, que o Brasil saia do retrocesso.
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| Subcomissão Temporária de Estatuto do Trabalho debate irregularidades na Reforma Trabalhista |
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