Artigo de José Ricardo Sasseron e Carlso Gabas
Comparada por alguns a uma segunda abolição da escravatura no Brasil, a PEC das Domésticas vem sendo desmontada na prática pela dupla Bolsonaro/Guedes. A ação do governo contra o trabalhador doméstico se traduz no aumento da informalidade no trabalho e redução do número de contribuintes ao INSS, o que pode deixar milhões de brasileiras e brasileiros sem nenhuma proteção social, em especial as aposentadorias e pensões.
A PEC das Domésticas estendeu a este segmento de mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores direitos previstos na Constituição Federal e que não eram garantidos anteriormente, tais como jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.
A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, por proposta do governo Dilma, passou a valer em 2013 e foi regulamentada em 2015. Mesmo antes desta lei estender às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, desde 2006, ainda no governo do presidente Lula (Lei 11.324/2006), os empregadores podiam deduzir do Imposto de Renda as contribuições patronais recolhidas ao INSS, referentes aos trabalhadores por eles empregados, o que funcionou como um incentivo à formalização de centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua grande maioria, mulheres.
Os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgados mensalmente pelo Ministério da Economia, mostram que desde 2015 o número de trabalhadores domésticos contribuintes para o INSS aumentou 77,5%, subindo de 1,07 milhão para 1,9 milhão em 2018, último dado disponível.
Mas em pouco tempo de políticas restritivas e que retiraram direitos trabalhistas, o número de domésticos com carteira de trabalho assinada já diminuiu 14,8%, caindo de 2,016 milhões em 2015 para 1,756 milhão em 2019, enquanto aqueles sem carteira assinada aumentaram de 4,29 milhões para 4,47 milhões.”
Foi o incentivo dado aos patrões, de deduzir do Imposto de Renda as contribuições previdenciárias que provocou esse aumento expressivo no número de contribuintes trabalhadores domésticos observado até 2015. Além disso, claro, nesse período o Brasil vivia um dos seus melhores momentos econômicos, com crescimento da renda dos trabalhadores e uma situação de quase pleno emprego.
A dedução das cotas patronais do INSS no Imposto de Renda valeu até 2019 e deveria ter sido renovada por novo projeto de Lei, mas a dupla Bolsonaro/Guedes decidiu acabar com o incentivo.
Este é mais um episódio que mostra a opção deste governo pelos ricos e pela destruição de benefícios sociais e ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários e deixa claro que, se por um lado os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma cuidaram de estender os direitos trabalhistas e aperfeiçoar o Sistema de Seguridade Social, facilitando o acesso da sociedade aos direitos previdenciários e assistenciais, por outro lado, os governos que se seguiram ao Golpe de 2016, Temer e Bolsonaro, trabalharam intensamente para destruir esses avanços trabalhistas e previdenciários, aumentando a precarização das relações de trabalho e dificultando o acesso à aposentadoria.
O resultado foi desastroso e imediato: aumento acentuado do desemprego e da informalidade, o que gradativamente vai reverter o progresso conseguido nos anos anteriores, de crescimento econômico com incorporação de direitos sociais e proteção previdenciária.”
Bolsonaro aprofunda a rota em direção ao caos social. O compromisso deste governo incompetente com o neoliberalismo econômico deixa cada dia mais evidente o desprezo pelos trabalhadores e trabalhadoras, em especial pelos mais pobres.
José Ricardo Sasseron foi Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde).
Carlos Gabas foi Ministro da Previdência Social.