A votação da Reforma Administrativa pós eleições | Artigo de Neuriberg Dias
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principal aliado do governo do residente Jair Bolsonaro (PL), inimigo dos Servidores, tem defendido a votação da polêmica PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, após o 2º turno das eleições presidenciais.
A proposta está pendente de votação, em 2 turnos, no plenário da Câmara dos Deputados, para ser remetida ao Senado Federal. Na Câmara, teve parecer aprovado na comissão especial, sob a relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sob a relatoria do deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
A composição eleita para o Poder Legislativo, em 2 de outubro, indica o aumento das chances dessa nova tentativa de votação da matéria prosperar na Câmara dos Deputados:
1) alta reeleição na Câmara e ingresso, com grupo maior na direita e centrão. Além do presidente da Câmara, o relator na comissão especial também foi reeleito. Somente o relator na CCJ, Darci de Mattos, não foi reconduzido para o cargo;
2) proposta que tramita na Câmara independe do próximo presidente. Caso Bolsonaro seja reeleito, a matéria, seguramente, deve ser votada podendo ainda recuperar dispositivos suprimidos durante a tramitação. Em caso de eleição de Lula, ainda que ele possa pedir a retirada da proposta, esse pedido teria que ser aprovado pelo plenário. Porém, ele teria capacidade para negociar com o parlamento para fatiar a reforma dentro de uma visão de Estado;
3) crise do governo, com o Judiciário, esquenta a possibilidade de tramitação da reforma, pois a medida poderá reincluir os magistrados no atual texto da Reforma Administrativa, dentre outros assuntos;
4) com o teto de gastos e os impactos no orçamento das medidas eleitorais aprovadas para ajudar na reeleição do governo Bolsonaro, a reforma pode ser alternativa do Legislativo para redução de gastos públicos, particularmente, de pessoal; e
5) sinalização de que pretende votar a PEC 32 ainda este ano. Procura tem objeto de fazer aceno ao mercado, que defende a proposta ampla, como ocorreu na Reforma da Previdência. Mas mobiliza os Servidores contra o governo num momento sensível com o eleitorado.
Aos Servidores públicos e as entidades representativas cabem ficar mobilizados e, diante da conjuntura que vai exigir resposta imediata, manter a ação parlamentar, independentemente, do desfecho das eleições presidenciais.
Neuriberg Dias é Jornalista, analista político e diretor de documentação licenciado do Diap.
