Câmara aprova PEC com 23% de participação da União até 2026
Tivemos uma boa notícia para a educação brasileira nesta semana. Felizmente, o Congresso Nacional ouviu a categoria e, principalmente, os profissionais da área. Assim, o projeto do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de tirar dinheiro da Educação para criar um programa assistencial em substituição ao Bolsa Família, NÃO FOI APROVADO! E, deste modo, a Câmara dos Deputados aprovou terça (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia gradualmente a participação da União até o percentual de 23% a partir de 2026.
DETALHES
O líder do Governo, o deputado Major Vitor Ugo, tentou suspender a votação, mas não conseguiu. A lei que torna o Fundeb permanente foi posta em votação e aprovada em dois turnos com 499 votos. Impondo uma derrota fragorosa ao projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro para o Renda Brasil, programa com clara intenção de burlar a lei do teto de gastos. E até mesmo os fiéis seguidores percebendo a derrota eminente e o desgaste junto ao povo não tiveram alternativa e votaram de forma favorável.
A lei aprovada apresenta poucas alterações e ajuda a aperfeiçoar o Fundeb. Entre as alterações estão:
- Elevação da complementação dos recursos do fundo que é feita pela União, que passará de 10% para 23 %, de forma progressiva até 2026;
- Recursos do fundo exclusivo para pagamento e formação de Professores vão de 60% para 70%
- E 50% da complementação feita pela União deverá ser aplicada na Educação Infantil, além de fixar metas para elevar o investimento por aluno até 2026.
Nosso presidente Cláudio Aparecido dos Santos, o Ted, comenta:
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, os valores previstos do Fundeb para Suzano em 2020 são de R$ 117,8 milhões. Imagina esse valor deixasse de ser destinado à Pasta? Estamos sempre de olho em tudo ligado aos temas que afetam diretamente o Servidor e fiscalizando, junto ao Legislativo, a aplicação dos recursos”.
