Do que se trata a regulação das redes sociais no Brasil? | Artigo de Layane Henrique

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É através das redes sociais que divulgamos informações e propagamos ideias, cujo conteúdo pode ser de entretenimento, educativo, informativo, dentre outros. Entretanto, a regulação das redes sociais entra em pauta após o presidente Lula (PT) declarar a necessidade de regular os meios de comunicação no Brasil.

O presidente Lula defende que a discussão seja feita no G20, fórum de assuntos econômicos formado por representantes de 19 países e da União Europeia, e pretende levar a discussão também ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

➡️ O QUE É A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS?

Nos dias de hoje, é difícil encontrar quem não tenha algum aplicativo de rede social instalado em seu smartphone. De acordo com o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) 148 milhões de brasileiros estão no Facebook, 105 milhões no Youtube, 99 milhões estão no Instagram e no Twitter são 19 milhões. 

A regulamentação da internet já era defendida por Lula quando ainda era candidato à presidência, em 2022, e após diplomado volta a falar sobre o assunto e culpa as plataformas digitais pela disseminação de informações que ameaçam a democracia.”

Dessa forma, surgem perguntas no sentido de investigar: como lidar com argumentos preconceituosos, fake news ou discursos de ódio divulgados online? Como fazer isso sem que a liberdade de expressão seja prejudicada? Há regulamentação das redes sociais em vigor no Brasil? Como as empresas proprietárias destas redes têm agido diante disso?

Dessa forma, o objetivo da proposta de regulação das redes sociais é o enfrentamento das fake news e tudo que possa ameaçar a democracia. Em janeiro de 2023, o presidente recebeu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), um projeto que propõe debater, junto à sociedade, a regulação das redes sociais cujo objetivo é combater a propagação das fake news.

O governo petista diz que a proposta não deve ser debatida somente no Brasil, mas em todos os países democráticos já que, segundo ele, essa é uma ameaça à democracia mundial, por isso propõe levar o debate ao presidente estadunidense, Joe Biden, com quem se reúne junto aos membros do G20 e do Brics.”

Em entrevista à RedeTV, Lula afirma que a regulamentação das redes deverá ser debatida junto a sociedade, especialistas e meios de mídia. Assim, em suas iniciativas, o governo garante que no Palácio do Planalto haverá estrutura para executar o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, através da Secretaria de Políticas Digitais.

➡️ QUEM FISCALIZA AS REDES SOCIAIS NO BRASIL?

Atualmente em vigor no Brasil, o Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014) regula as redes sociais no país desde 2014, porém essa lei atua com limitações. É essa a lei brasileira que regula o ambiente digital. Entretanto, a legislação não responsabiliza as plataformas pelo uso dela, ou seja, pelas publicações feitas por terceiros, ainda que esteja sendo divulgado informações falsas.

A Lei nº 12.965/2014 é uma lei ordinária federal que consiste em atuar como uma “Constituição da Internet”. Antes de sua promulgação, pairava no raciocínio das administradoras das redes sociais, o entendimento de que elas seriam meras intermediárias passivas prestando serviços aos usuários e que não poderiam ser responsabilizadas por danos causados por essas publicações. O receio era de que isso ameaçasse a liberdade de expressão.

No entanto, com o crescimento das redes sociais, demonstrou-se que esse seria um meio potente de disseminação de conteúdos que poderiam ser nocivos à sociedade, como discurso de ódio e negacionismo. Dessa forma, passaram a entender que as plataformas não poderiam ser neutras diante disso.”

➡️ REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS É CENSURA?

O avanço da tecnologia e a urgência em notificar um acontecimento trazem a necessidade de regular os canais de comunicação. Isso é o que apontam os defensores da proposta e dizem, ainda, que a regulação não deve ser associada à ideia de cerceamento da liberdade de expressão.

Por outro lado, acredita-se que tais medidas podem ferir a liberdade de expressão dos usuários e pode ser configurado como tentativa de censura. Este é o entendimento daqueles que são contrários à aplicação desta proposta.

➡️ REDES SOCIAIS E FAKE NEWS: COMO FAZER O USO RESPONSÁVEL DAS MÍDIAS

A responsabilidade pelo uso das redes sociais é de cada usuário, estando sujeito a punições caso descumpra às políticas de uso das plataformas de mídia social. Além disso, fique atento às informações divulgadas nas mídias, uma boa verificação dos conteúdos compartilhados evita a disseminação de informações falsas.

Portanto, para evitar que você tenha sua conta suspensa, banida ou que, até mesmo, você seja processado(a) em situações mais graves, a Politize! separou algumas orientações para que você possa fazer um uso responsável das redes sociais.

• Desconfie! Não acredite na informação logo de cara: sempre verifique fontes confiáveis;
• Leia todo o texto e não somente o título da notícia;
• Cheque a data da publicação;
• Veja se outros sites também estão trazendo a mesma notícia;
• Verifique as fontes de informações em apps de mensagem: WhatsApp, Telegram, entre outros;
• Se a informação for falsa, alerte quem te mandou: mas faça sempre com acolhimento, o caminho é sempre o diálogo;
• Denuncie a fake news;
• Pense antes de agir: na dúvida, não publique nem compartilhe!

Estão disponíveis na internet, agências de checagem onde você pode conferir se a informação é verdadeira ou falsa. Acesse: Lupa e Aos Fatos.

Layane Henrique é graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e pesquisadora na área de Pensamento Social Brasileiro, especialmente sobre a contribuição de Clóvis Moura para os estudos da relação de raça e classe no contexto brasileiro.