Nota de esclarecimento do Instituto de Previdência do Município de Suzano
O Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS) divulgou uma nota de esclarecimento aos Servidores ativos e inativos sobre assuntos como, Auxílio-doença, reclusão, salário maternidade e família, além de Alíquota de contribuição do servidor e muitos outros. Confira a nota na íntegra clicando no link.
TRECHO DA NOTA
“Considerando as manifestações decorrentes do Projeto de Lei 57/2020, aprovado na sessão legislativa de 9/12/2020, bem como de que todo processo de interpretação deve estar pautado exclusivamente em parâmetros verdadeiros, necessário se faz alguns esclarecimentos aos servidores ativos e inativos da Prefeitura e Câmara Municipal de Suzano.
Para tanto, recomendamos antes de mais nada, a leitura atenta da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Constituição Federal para determinar diversas mudanças no Regime Geral da Previdência (INSS) e no Regime Próprio de Previdência (RPPS).”
