Estatuto do Servidor | Capítulo da Saúde é aprovado por unanimidade
O capítulo da Saúde finalmente é uma realidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/2022 foi aprovado por unanimidade (18 votos) na 32ª sessão da Câmara desta quarta, dia 5 de outubro. O texto cria o “Livro III”, dos Servidores da Saúde, na Lei Complementar nº 190 (Estatuto). A partir da sanção do prefeito, a lei será publicada no “Diário Oficial” e passará a dar atendimento às necessidades reais e urgentes do setor. Uma conquista histórica do Sindicato junto aos trabalhadores!
HISTÓRICO ✊🏼
O SSPMS debateu esta pauta amplamente com os Servidores da Saúde e conseguiu finalizar a elaboração do documento ainda em 2021. Contratamos um especialista em questões trabalhistas a fim de verificar deficiências no setor. Tudo feito no propósito de dar atendimento às regulamentações dos trabalhadores da área. Após análise jurídica, foi direcionado à Prefeitura e, uma vez acatados os nossos pontos, encaminhamos para apreciação dos vereadores.
PRESIDENTE TED 🗣️
É uma grande vitória ao setor depois de 12 anos da criação do Estatuto. Sabemos bem do desejo dos Servidores em relação ao tema e estamos satisfeitos em ver este capítulo tomar forma. Isso só foi possível graças ao comprometimento dos representantes junto à diretoria do Sindicato. Construímos o texto em conjunto, fizemos os apontamentos necessários, pressionamos por uma posição rápida e agora colhemos os frutos”, comenta o presidente Cláudio Aparecido dos Santos, o Ted.
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