Nota de Repúdio | PECs do Governo Federal têm o único intuito de prejudicar os Servidores públicos
O Sindicato, mais uma vez, vem a público apresentar seu repúdio às medidas absurdas do Governo Federal, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um momento perturbador de crise sanitária no País, o Congresso Nacional está em vias de analisar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC) da Reforma Administrativa. Ela “altera disposições sobre Servidores, empregados públicos e organização administrativa”. O documento tem inverdades, maquia números e cria fake news para a sociedade, acena ao mercado e penaliza toda a população. Entre as questões estão o fato do Servidor “causar prejuízo” aos cofres públicos.
Como se isso fosse pouco, os Servidores dos três poderes poderão ter seus salários reduzidos em até 25% se a PEC 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada. A proposta, mais conhecida como PEC Emergencial, foi apresentada em novembro de 2019 ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Governo não conseguiu aprovar com a urgência que pretendia, apesar da pressão dos empresários e do agora então ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Temos batido na tecla de que as PECs propostas não vão acabar com os chamados “super salários” no setor público brasileiro. Afinal, Professores de ensino básico e médio, Enfermeiros, Médicos e demais profissionais da rede pública de Saúde, Assistentes Sociais, Bombeiros, Policiais Civis e Militares, Guardas Municipais, NÃO são responsáveis pelo rombo nas contas públicas.
“Existe sim a necessidade real de mudanças, mas elas devem partir para procuradores, desembargadores, juízes, dirigentes do serviço público federal, deputados, senadores, diplomatas, ministros e secretários de ministérios. Estes sim deveriam ter direitos revistos, afirma nosso presidente Cláudio Aparecido dos Santos, o Ted.
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