Bolsonaro veta ajuda para profissionais da saúde incapacitados por Covid-19
O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 1.826/2020 que previa um auxílio financeiro aos profissionais da saúde. A compensação seria paga para todos incapacitados de retomarem suas atividades ou com atuação na linha de frente do combate ao novo Coronavírus.
Segundo divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, dia 4 de agosto, a proposta do Congresso tem “mérito” e “boa intenção”, mas possui obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada. O veto foi publicado no Diário Oficial.
OBSTÁCULOS DO PL
O PL, de acordo com o Governo, criaria uma indenização de R$ 50 mil (para cada profissional) que configuraria despesa continuada em período de calamidade, indo contra a lei. A proposição, afirma o governo, “tampouco apresenta estimativa do impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O texto vetado garantia a compensação aos Agentes Comunitários que ficassem incapacitados por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária. O projeto ainda ofereceria indenização para o cônjuge, dependente e herdeiros do trabalhador de saúde que tivesse falecido por conta do novo vírus. Mas que tivesse atuado no atendimento de pacientes da doença ou em visitas domiciliares.
NOTA DO GOVERNO
Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, destacou a Secretaria-Geral.
SINDICATO LAMENTA – Nosso Sindicato lamenta PROFUNDAMENTE mais uma decisão contra os trabalhadores. Fica nítido a irresponsabilidade de um Chefe de Estado em não atender milhares de trabalhadores da saúde, com atuação forte na linha de frente desta batalha pela vida.
